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PRESENTATION
AND CLASSES:

TAX INCENTIVES TO INNOVATION

GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL (POR PESSOA FÍSICA)

GENERAL BRAZILIAN TAX SYSTEM

NEW MANDATORY TAX REGISTRATION FOR FOREIGN INVESTORS IN BRAZIL

RESPONSABILIDADE DO PROCURADOR PERANTE A SRF

NOTA SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO DA LEI DO BEM

BASE DE CÁLCULO DA CIDE - TECNOLOGIA

OBRIGATORIEDADE EXIGIDA PELA PREFEITURA DO RJ NOS CADASTROS DE PRESTADORES DE SERVIÇO LOCALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS

LIMITES E POSSIBILIDADES DE COBRANÇA PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DE COMPENSAÇÃO DE VALORES GLOSADOS PELA SEPIN REFERENTES A INVESTIMENTO OBRIGATÓRIO EM PESQUISA TECNOLÓGICA EM INFORMÁTICA PREVISTOS NA LEI Nº 8248/91

FOREIGN INVESTMENT: CAPITAL SUBSCRIPTION WITH GOODS

LABOR RELATED ENCUBRANCES

 

 

 

Intellectual Property,
Science and Technology

Corporate, Foreign Investment, Banking and Stock Market Law

Tax and Public Contract Law

Litigation

Business Law

Special Interest Areas

Real Estate and Services

Entertainment and Audiovisual Law